Comissão da OAB conclui que Bolsonaro cometeu crime contra a humanidade

Juristas se basearam em diversos episódios para concluir o documento

Escrito por Redação 15/04/2021 14:12, atualizado em 15/04/2021 15:05
OAB pode pedir impeachment do presidente com base no relatório
OAB pode pedir impeachment do presidente com base no relatório . Foto: Carolina Antunes/PR

Um parecer de uma comissão especial criada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) concluiu que o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade, homicídio e lesão corporal por omissão, além de crime contra a humanidade. Uma das medidas da Comissão Especial para Análise e Sugestões de Medidas ao Enfrentamento da Pandemia de Coronavírus foi analisar a conduta do presidente Jair brasileiro durante a epidemia de Covid-19.

O parecer de 24 páginas será enviado ao Conselho Federal da OAB, que deverá decidir se a ordem deve fazer um pedido de impeachment do presidente com base no relatório. O grupo responsável pela elaboração do documento foi presidido por Carlos Ayres Britto, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal e também contou com juristas e advogados, como Miguel Reale Jr., Carlos Roberto Siqueira Castro, Cléa Carpi, Nabor Bulhões, Antonio Carlos de Almeida Castro, Geraldo Prado, Marta Saad, José Carlos Porciuncula, entre outros. 

Os juristas apresentaram no documento episódios que mostram a omissão do governo e afirmam também que o número de vítimas fatais poderia ser menor se o presidente tivesse adotado medidas mais duras no início da pandemia. Como exemplo, eles mencionam o caso que envolve a farmacêutica Pfizer, produtora da vacina contra Covid-19. O CEO da companhia, Carlos Murillo, afirmou que a farmacêutica tentou negociar a venda de vacinas com o governo federal e que doses seriam entregues no final de 2020 e começo de 2021, mas o governo não deu resposta sobre a proposta.

"O desinteresse do governo federal mostra-se verdadeiramente incompreensível, não somente pelo alto grau de eficácia da vacina, como também pela disponibilidade que tinha a Pfizer de entregar doses do imunizante ainda no final do ano passado [...] De acordo com estudos científicos, o simples atraso de alguns meses na imunização da população já seria suficiente para um aumento significativo no número de mortes", diz o parecer. 

Outro exemplo mencionado é o que ocorreu com a vacina CoronaVac, produzida pela China em parceria com o Instituto Butantan. O ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em outubro de 2020, enviou carta ao Instituto informando sobre a intenção de adquirir o imunizante. No entanto, no dia seguinte, foi desautorizado pelo presidente Bolsonaro e teve que voltar atrás na decisão.

"Houvesse o presidente cumprido com o seu dever constitucional de proteção da saúde pública, seguramente milhares de vidas teriam sido preservadas. Deve, por isso mesmo, responder por tais mortes em omissão imprópria, a título de homicídio. Deve também, evidentemente, responder, em omissão imprópria, pela lesão corporal de um número ainda indeterminado de pessoas que não teriam sido atingidas caso medidas eficazes de combate à Covid-19 tivessem sido implementadas."

Crime contra a humanidade

O relatório termina com fortes críticas à condução do presidente Jair Bolsonaro, concluindo que ele cometeu crime contra a humanidade, sendo, inclusive, passível de denúncia perante o Tribunal Penal Internacional (TPI). O documento aponta que o governo "abandonou a população à própria sorte" ao fundar uma "república da morte".

"Acaso uma gestão governamental deliberadamente atentatória à saúde pública, que acaba por abandonar a população à própria sorte, submetendo-a a um superlativo grau de sofrimento, não poderia ser caracterizada como um autêntico crime contra a humanidade? Em outras palavras: fundar uma “República da Morte” não configuraria tal crime? Parece-nos que sim", diz o documento.

Por fim, o relatório afirma que "não há outra conclusão possível: houvesse o Presidente cumprido com o seu dever constitucional de proteção da saúde pública, seguramente milhares de vidas teriam sido preservadas. Deve, por isso mesmo, responder por tais mortes", diz a OAB. 

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