TCU inocenta Dilma no caso da refinaria de Pasadena

O Tribunal de Contas da União (TCU) absolveu a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) no processo que analisa a compra da refinaria de Pasadena (EUA) pela Petrobras, em 2006.

Na época, Dilma era ministra de Minas e Energia e presidente do Conselho de Administração da Petrobras. Ela votou à favor de adquirir a refinaria, mas na ocasião, argumentou que não teve acesso a todas as informações necessárias sobre a compra.

Os ministros do TCU decidiram absolver a ex-presidente, de forma unânime, e entenderam que o Conselho de Administração da estatal não teve responsabilidade no episódio. Para o relator do caso, o ministro Vital do Rêgo, os integrantes do conselho não atuaram "com dolo nem má-fé".

"Não há evidências nos autos de que todos os envolvidos soubessem da existência desse esquema", afirmou o relator. "Relativamente aos membros do Conselho de Administração, os documentos a eles apresentados e as informações neles presentes não indicavam contradições ou falhas que lhes permitissem vislumbrar que a proposta para a aquisição partia de valor bem superior".

Na decisão, foram condenados pelo tribunal o ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, e os ex-diretores Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, delatores da Lava-Jato, pelos prejuízos que a estatal teve após adquirir a refinaria. Pela sentença eles terão que pagar uma multa de R$ 110 milhões e terão oito anos de inabilitação para exercer cargos públicos.

"Não há razoabilidade e proporcionalidade em igualar responsabilidades daqueles que agiram com deslealdades com os outros envolvidos, cuja má-fé não ficou demonstrada nesses autos tampouco em outras instâncias nas quais se apura o caso Pasadena", ponderou o relator.

Nestor Cerveró, além das outras punições, deverá pagar mais uma multa no valor de R$ 67,8 mil, individualmente.