STF determina a instalação da CPI da pandemia do coronavírus

O ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quinta-feira (08), a instauração da "CPI da pandemia" pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A comissão irá avaliar as omissões do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) no combate à pandemia.

"Defiro o pedido liminar para determinar ao presidente do Senado Federal a adoção das providências necessárias à criação e instalação de comissão parlamentar de inquérito", redigiu Barroso na decisão. O ministro decretou também o envio imediato do caso ao plenário do Supremo para a análise dos outros ministros.

O requerimento para a instalação da comissão havia sido formulado pelos senadores Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Ambos questionaram a apatia de Pacheco em analisar o pedido, apresentado no início de fevereiro,

Kajuru e Vieira, ao acionarem o STF, alegaram que Pacheco declarou que a abertura da comissão seria "contraproducente", em entrevista ao Roda Viva.

Pacheco afirmou ao jornal Estadão que outras questões estavam mais maduras para serem debatidas na Casa, como a PEC Emergencial e a volta do auxílio emergencial.

"É um direito dos senadores fazer o requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito. No momento oportuno eu vou avaliar a CPI da Saúde, como outros requerimentos que existem no Senado. No entanto, nós temos hoje um obstáculo operacional, que é o Senado Federal com limitação de funcionamento em razão de um ato da comissão diretora que estabeleceu o funcionamento do plenário de maneira remota", disse o presidente do Senado.

De acordo com os senadores, a fala de Pacheco comprova a "resistência pessoal" do presidente do Senado em relação a abertura da CPI.

"Não há qualquer justificativa plausível para a não instalação da CPI", criticam os senadores.

Além disso, o Supremo já estabeleceu, também, a abertura de um inquérito sobre suposta omissão do então ministro Eduardo Pazuello no agravamento da pandemia no estado do Amazonas, no início deste ano. Devido à demissão de Pazuello, o caso foi encaminhado para a primeira instância.