Câmara de São Gonçalo cria Comissão Permanente de Defesa Civil

A Câmara Municipal de São Gonçalo aprovou, na sessão desta quarta-feira (24), por unanimidade, o Projeto de Resolução nº 012/2021, que cria a Comissão Permanente de Defesa Civil. A proposta é do vereador Glauber Poubel (PSD), que foi eleito para presidir a nova comissão.

O vereador defendeu a proposta enfatizando a necessidade de que a Câmara Municipal, por meio da Comissão Permanente de Defesa Civil, possa criar mecanismos estruturados e consistentes de políticas públicas que minimizem os impactos causados pelas fortes chuvas, enchentes, deslizamentos, desabamentos, entre outras catástrofes semelhantes.

“Há décadas São Gonçalo vem sofrendo com as tragédias ambientais causadas, ora pela natureza, ora pelo próprio homem. Apesar dos avanços das políticas públicas, muitas famílias ainda habitam em áreas precárias, em encostas ou baixadas. Pessoas que vivem nessas condições desfavoráveis, além de socialmente vulneráveis, correm o risco permanente de serem as próximas vítimas de uma tragédia recorrente e anunciada. Por esse e por outros consideráveis motivos, a criação da Comissão Permanente de Defesa Civil tornou-se improrrogável”, esclareceu o parlamentar.

De acordo com o novo texto, a recém-criada comissão tem amparo e competência legal para manifestar-se sobre todas as proposições referentes à Defesa Civil e ao Corpo de Bombeiros; manifestar-se sobre a organização da administração direta ou indireta, relacionadas às ações de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros; opinar sobre assuntos referentes à Defesa Civil e ao Corpo de Bombeiros; receber e investigar denúncias sobre matéria de sua competência; colaborar com entidades que se destinem ou estejam relacionadas à matéria de sua competência; estimular ações da sociedade em relação à Defesa Civil e ao Corpo de Bombeiros e realizar audiências públicas para ouvir e acolher sugestões sobre a matéria, bem como, propor ações preventivas aos governos e à sociedade no que tange a calamidades e catástrofes que tenham probabilidade de ocorrerem em São Gonçalo, visando a defesa da vida, o respeito à cidadania e a preservação dos direitos fundamentais.