Alerj cria CPI para investigar repasses de royalties de petróleo

Deputados estaduais do Rio de Janeiro aprovaram a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a queda de arrecadação dos royalties do petróleo pagos ao estado. Um levantamento feito pelo presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), André Ceciliano (PT), autor da proposta, aponta que o estado pode ter perdido até R$800 milhões em um ano, uma queda de até 40% nos repasses. .

Segundo Ceciliano, a queda de arrecadação com ICMS e participação especial, que chegou a R$ 2,89 bilhões em fevereiro de 2020, ficou em R$ 2,14 bilhões em fevereiro deste ano.

“A Alerj tem o dever de acompanhar e investigar as arrecadações, bem como suas respectivas destinações. O Rio é um estado em Recuperação Fiscal, que enfrenta uma grave crise econômica em decorrência também da pandemia, e isso faz a instalação dessa CPI ainda mais importante”, afirmou o presidente da casa.

O deputado estadual Luiz Paulo Corrêa (Cidadania) foi escolhido como presidente da Comissão. Ele também preside a Comissão Permanente de Tributação, foi vice-governador do estado na gestão de Marcello Alencar e é um dos autores do pedido de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC). O relator será o deputado Márcio Pacheco (PSC).  Os partidos terão até a quinta-feira (11) para indicar os deputados que farão parte da comissão.

“A CPI quer destampar a caixa preta das concessionárias de petróleo e gás, que manipulam tanto o volume produzido de petróleo e os preços, mas também usam os abatimentos a quem tem direito, das participações especiais, na hora que querem e bem entendem, para viabilizar seus fluxos de caixa. Isso, deixando à míngua os fluxos de caixa de estados e municípios. É necessário que a gente tenha regras previsíveis, e que o Executivo e a ANP possam efetivamente fiscalizar”, afirmou Luiz Paulo Corrêa.

O governo tem grande interesse no tema já que isso pode representar um possível aumento aumento da arrecadação do estado. Atualmente o Rio negocia sua adesão ao novo Regime de Recuperação Fiscal, já aprovado no Congresso Nacional, mas ainda aguarda a regulamentação que está sendo desenvolvida pelo Ministério da Economia.