Ex-presidente Lula tem condenações anuladas e volta a ser elegível

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anulou na tarde desta segunda-feira (8) todas as condenações feitas pela Justiça Federal no Paraná contra o ex-presidente Lula relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais.

Com a decisão de Fachin, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e está novamente elegível.

O Ministro declarou em sua decisão a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. De acordo com Fachin, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o "juiz natural" dos casos.

"Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal", diz o gabinete do ministro em nota.

Diante da nova decisão, os processos serão enviados para análise da Justiça Federal do Distrito Federal, que irá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

"Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal", diz texto da nota.