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Defesa de Flordelis pede que decisão que a afastou do cargo de deputada seja suspensa

Deputada quer recorrer ao STJ para reverter afastamento

relogio min de leitura | Escrito por Redação | 03 de março de 2021 - 17:43
Deputada foi afastada pelo Tribunal de Justiça do Rio no dia 23 de fevereiro
Deputada foi afastada pelo Tribunal de Justiça do Rio no dia 23 de fevereiro -

A defesa de Flordelis entrou com um recurso nessa terça-feira (2) para que a parlamentar não seja afastada do cargo de deputada federal. Há também tentativas para que o pedido seja julgado pela Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O caso tramita agora no Tribunal de Justiça do Rio. 

O recurso terá que passar pela 2ª vice-presidência do TJ que decidirá se este pode ser enviado para julgamento em Brasília. A segunda vice-presidência é responsável por apreciar os recursos com pedidos dirigidos aos tribunais superiores. 

A defesa alega que não cabe a Justiça decidir sobre a vida política de Flordelis, mas sim a Câmara dos Deputados. Os advogados defendem que a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio não tem legitimidade para julgar o caso e dizem que a decisão é uma interferência entre poderes. 

"No que diz respeito a decisão da 2ª Câmara Criminal, a decisão é vazia de precedentes, dispositivos legais, constitucionais e jurídicos que a embasem, se mostrando, em tese, uma interferência indevida entre os Poderes, além de ferir a independência dos poderes, pois como é sabido, a recorrida está sendo submetida a um processo junto ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, oriundo da Representação por quebra de decoro parlamentar é quem possui atribuição constitucional para imposição desta medida", diz um trecho do recurso.

A deputada parece ter o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que afirmou na última quinta-feira (25) que pretende acionar o STF depois da Justiça ter afastado Flordelis no dia 23. De acordo com Lira, o Tribunal de Justiça não tem competência para tomar esta decisão.

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