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PGR diz ao STF ser a favor da soltura de Daniel Silveira com uso de tornozeleira eletrônica

Procuradoria afirma que o deputado pode voltar a atuar no Congresso, sem se aproximar do tribunal

relogio min de leitura | Escrito por Redação | 02 de março de 2021 - 13:00
Daniel Silveira foi preso após ataques realizados, em vídeo, contra o STF
Daniel Silveira foi preso após ataques realizados, em vídeo, contra o STF -

Na noite desta segunda-feira (01), a Procuradoria-Geral da República (PGR), se manifestou a favor da soltura do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) em um parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação da PGR foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.

No entanto, apesar da posição favorável de que o parlamentar deve ser solto, a PGR diz que que Silveira deve  atuar com medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, limitado a sair de casa apenas para se dirigir ao trabalho, no Congresso Nacional. A Procuradoria também pede que seja proibida a aproximação do deputado ao STF.

 "Embora não possam, nem devam agravar o estatuto jurídico-processual do acusado, esses episódios sugerem que a expedição de mandado de monitoração eletrônica em seu desfavor com área de inclusão limitada à sua residência ou domicílio, bem como a imposição de afastamento do edifício-sede do Supremo Tribunal Federal são medidas que evitariam novas intercorrências", argumentou o vice procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.

O posicionamento da PGR é semelhante ao protocolo da própria Procuradoria, de 17 de fevereiro, quando denunciou o deputado pelos ataques feitos em vídeo contra ministro do STF.

Após a publicação do vídeo, Daniel Silveira acabou sendo preso. Na gravação, o parlamentar fez apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), ato de repressão mais duro da ditadura militar, e pediu a destituição de ministros do STF. As duas ações são inconstitucionais.

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