Governador veta projeto de lei que autoriza compra de vacinas contra covid-19

O governador em exercício do Rio, Claudio Castro, vetou o projeto de lei de autoria do deputado estadual Flávio Serafim (Psol) que autoriza o governo do Rio a comprar vacinas com eficácia comprovada contra a covid-19, aprovadas pela Anvisa, além daquelas fornecidas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI). O veto foi publicado nesta segunda-feira (01).

Na justificativa para o projeto, Claudio Castro afirmou que a Secretaria de Estado de Saúde tem buscado manter alinhamento ao Programa Nacional de Imunização, na perspectiva do fortalecimento de sua centralidade técnica e operacional na coordenação da Campanha Nacional de Vacinação contra a covid-19, fortalecendo as medidas adotadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O texto do veto também afirma que a execução do projeto de lei provocaria aumento de despesas, não existindo previsão de fonte de custeio, o que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Flávio Serafini afirmou que fará articulações para tentar derrubar o veto na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O deputado destaca que outros estados já estão negociando a aquisição de vacinas fora do Programa Nacional de Imunizações e que "o Rio de Janeiro não pode ficar fora disso". 

"Infelizmente o governo do Estado do Rio resolveu assumir uma posição de paralisia diante da realidade de uma pandemia que já matou dezenas de milhares de pessoas no nosso estado. Vamos insistir na tese de que o governo do Estado do Rio de Janeiro tem que se juntar aos demais governadores e, diante da incapacidade do Governo Federal de garantir acesso rápido às vacinas, buscar acesso a vacinas que sejam complementares ao PNI", defendeu.