STJ anula quebras de sigilo de Flávio Bolsonaro no caso das 'rachadinhas'
Ministros decidiram pela anulação por 4 votos a 1
min de leitura | Escrito por Redação | 23 de fevereiro de 2021 - 18:58
Os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por 4 votos a 1, pela anulação das quebras de sigilo do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) que fazem parte do caso das "rachadinhas" na Alerj.
Apesar dos recursos da defesa do senador terem começado a passar por análise em novembro do ano passado, a conclusão do julgamento foi adiada por pedidos de vista dos ministros João Otávio de Noronha e Felix Fischer.
Os ministros julgaram recursos que apontaram supostas irregularidades na que de sigilo fiscal e bancário e também na comunicação feita pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre movimentações atípicas de Flávio Bolsonaro.
Os ministros que votaram pela anulação foram João Otávio de Noronha, Reynaldo da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik.
Foi de entendimento dos ministros que a decisão judicial que autorizou as quebras dos sigilos fiscal e bancários de Flávio Bolsonaro não foram devidamente fundamentos na lei.
Os ministros Fonseca e Dantas esclareceram que a decisão envolve todos os investigados no caso das rachadinhas.
Flávio Bolsonaro foi denunciado no ano passado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro pelos crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. O ex-assessor dele Fabrício Queiroz também foi denunciado.
As investigações acerca das rachadinhas começaram em 2018, quando um relatório do Coaf identificou movimentações suspeitas na conta bancária de Fabrício Queiroz quando ele trabalhava com Flavio Bolsonaro. Entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão.
O Ministério Público do Rio acusa o senador Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz e outros 15 investigados de praticarem o esquema de rachadinha, onde o parlamentar recolhe parte dos salários dos assessores de gabinete.