Câmara realiza sessão para votar autonomia do Banco Central

Pela proposta, presidente e diretores do BC terão mandato de quatro anos

Escrito por Redação 10/02/2021 16:03, atualizado em 10/02/2021 16:58
Pela proposta, presidente e diretores do BC terão mandato de quatro anos
Pela proposta, presidente e diretores do BC terão mandato de quatro anos . Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados está realizando nesta quarta-feira (10) uma sessão para votar o projeto que prevê a autonomia do Banco Central (PLP 19/19, do Senado Federal). Pela proposta, o presidente e diretores do Banco Central terão mandato de quatro anos não concomitante com o mandato do presidente da República.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) afirmou que há uma sinalização positiva dos líderes partidários para votação da proposta.

“Uma grande sinalização de destravamento da pauta do Congresso. Um grande sinal de previsibilidade para o futuro da economia brasileira. Um grande sinal de credibilidade para o Brasil perante o mundo”, disse Lira por meio de suas redes sociais.

Os mandatos no Banco Central serão de quatro anos e haverá um escalonamento para que, apenas no terceiro ano de um mandato presidencial, a maioria da diretoria e o presidente do BC tenham sido indicados pelo mandatário do Poder Executivo. A indicação continuará a depender, entretanto, de sabatina do Senado. Atualmente, o BC é vinculado ao Ministério da Economia e os diretores podem ser livremente demitidos pelo presidente da República.

A justificativa para o projeto é garantir autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira ao BC para que ele execute suas atividades sem sofrer pressões político-partidárias. As metas relacionadas ao controle das metas de inflação anual continuam a cargo do Conselho Monetário Nacional (CMN), e o banco continuará com os instrumentos atuais de política monetária.

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