Proibição de visitas íntimas nos presídios em tramitação na Alerj

Deputado é contra a visitação sem monitoramento

Escrito por Redação 10/02/2021 07:09, atualizado em 10/02/2021 09:00
Deputado Charlles Batista apresenta projeto de lei para proibir visitas íntimas nos presídios do Estado do Rio de Janeiro
Deputado Charlles Batista apresenta projeto de lei para proibir visitas íntimas nos presídios do Estado do Rio de Janeiro . Foto: Divulgação

Proibir visitas íntimas nos presídios do Estado do Rio de Janeiro é o objetivo de um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa (Alerj). Autor do PL 3553/2021, o deputado Charlles Batista (Republicanos) propõe que o acesso particular seja exclusivo ao preso declarado, nos termos da lei e por decisão judicial, como réu colaborador ou delator premiado.

O deputado justifica que a visita íntima, de cunho reservado, fora dos pátios destinados para a visitação normal, sem monitoramento dos servidores da unidade prisional, é um dos meios pelos quais o crime organizado repassa mensagens. 

“O que temos hoje é um canal de comunicação dos líderes de facções com seus subordinados, com isso ocorrem rebeliões por disputa de poder entre facções, para demonstrar força ou em represália às ações estatais contra o crime organizado. Não causa surpresa que criminosos costumam utilizar o dia da visita íntima para iniciar motins, indiferentes à vida e à integridade física dos visitantes”, explica o deputado Charlles Batista. 

Na avaliação do parlamentar, o modelo atual de visitas íntimas penaliza a sociedade, dentro e fora dos presídios. “O combate ao crescente poder do crime organizado não pode esbarrar nas regalias concedidas aos detentos. A restrição e proibição de visitas íntimas ajudará muito no trabalho dos agentes de segurança pública, impedindo a organização e execução de crimes”, conclui Charlles Batista.

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