Projeto reinvidica vagas de estágio em empresas públicas para pessoas com deficiência
Pelo menos 3% das vagas de estágio remunerado serão reservadas
min de leitura | Escrito por Redação | 15 de janeiro de 2021 - 10:53
O Projeto de Lei 4617/20 determina que as empresas públicas e de economia mista reservem, pelo menos, 3% das as vagas de estágio remunerado para pessoas com deficiência. O autor do projeto é o deputado Ney Leprevost (PSD-PR).
Segundo Leprevost, o poder público deve estar atento para garantir o direito das pessoas com deficiência.
"A deficiência não pode ser, em nenhuma hipótese, motivo para discriminação e exclusão. Pelo contrário, espera-se da contratação de uma pessoa com deficiência o mesmo que se espera de qualquer outra, ou seja, dedicação, profissionalismo, assiduidade", explica o parlamentar, em reportagem da Agência Câmara de Notícias.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.