Proprietários de frota escolar podem ficar isentos de IPVA a partir de 2016

Trabalhadores do transporte escolar, deputados e representantes do Governo do Estado se reuniram, ontem, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), para debater a regulamentação da isenção de IPVA para o setor. A medida foi aprovada por meio de uma emenda incluída na lei estadual 7.068/15, que reajustou o imposto no início de outubro. Agora, a isenção depende apenas de um decreto do Executivo para valer em 2016.

A reunião foi conduzida pelo líder do Governo na Casa, deputado Edson Albertassi (PMDB), e contou com a participação de sindicatos da área, do secretário de Estado de Transportes, Carlos Roberto Osório, e representantes da secretaria de Estado de Fazenda, que será a responsável pelo decreto. Segundo Antonio Carlos Cabral, subsecretário de receita da pasta, a regulamentação deverá trazer requisitos como idade máxima dos veículos.

“Para toda concessão de benefício, o Estado pode estabelecer critérios. É natural que se limite, por exemplo, a idade da frota, para que sejam usados veículos novos, dando mais segurança e conforto aos estudantes e reduzindo a poluição”, explicou. Segundo Cabral, uma nova reunião, no dia 12 de novembro, deverá fechar os últimos detalhes para a concessão da isenção já em 2016.

Reivindicação antiga – Um dos autores da emenda que garantiu a isenção, o deputado Nelson Gonçalves (PSD) afirma que já busca esse benefício há alguns anos. “É uma reivindicação antiga dos transportadores, que recebi no meu mandato anterior
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Agora, eu e o deputado Tio Carlos (SDD) conseguimos aprovar essa emenda que vai garantir mais conforto às crianças, ajudando a renovação da frota com a redução de custos”, explicou o deputado.