Mínimo de R$ 854 em 2016

O salário mínimo no próximo ano será de R$ 854, valor que consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, enviado ontem pelo governo ao Congresso Nacional.

Pela proposta, o salário mínimo terá aumento de 8,37% a partir de 1º de janeiro. Durante a entrevista, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, explicou que o reajuste foi calculado com base na fórmula adotada nos últimos anos.

Desde 2011, o salário mínimo é reajustado pela inflação do ano anterior, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos antes. A fórmula, no entanto, só vale até este ano.

Em março, o governo editou uma medida provisória mantendo a fórmula para os reajustes do mínimo de 2016 a 2019, mas o texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. Sem uma nova lei sobre o tema, o salário mínimo passa a ser definido exclusivamente pela LDO e pelo Orçamento Geral da União, mas os valores precisam ser negociados com os parlamentares ano a ano.

No início do ano, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, tinha dito que a política de reajustes para o salário mínimo precisaria ser alterada a partir de 2016 para refletir as condições atuais da economia. No dia seguinte, no entanto, o ministério emitiu nota oficial e negou que o governo pretendia mudar a regra.

LDO do Rio - O governador Luiz Fernando Pezão encaminhou à Assembleia Legislativa ontem o Projeto de LDO para 2016. Na elaboração da LDO, foram consideradas as previsões do Banco Central, feitas em fevereiro, para o próximo ano, com crescimento de 1,5% do PIB nacional.

As receitas correntes foram estimadas em R$ 68,2 bilhões, com crescimento de 9,9% sobre este ano, e as receitas tributárias, em R$ 48,2 bilhões, com crescimento de 8,1%. O ICMS, principal tributo do Estado, deverá crescer 8,6%, com receita estimada em R$ 36 bilhões. A recuperação do preço internacional do petróleo deverá elevar a arrecadação com os royalties em 19,6%, chegando a R$ 7,4 bilhões. O Estado deverá ter uma receita líquida de R$ 57,5 bilhões.