Brasil terá que adotar leis antiterrorismo

O presidente do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), Roger Wilkins, e integrantes do órgão estiveram reunidos quinta-feira com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para pedir medidas que corrijam lacunas da legislação brasileira no combate ao financiamento de organizações terroristas.

O órgão estabelece os padrões globais no âmbito de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento de terrorismo.

Eles advertiram que o Brasil precisa aprovar uma legislação sobre o tema até outubro deste ano, sob pena de o País ser excluído do grupo, o que teria reflexos na posição brasileira no mercado financeiro internacional. Eles lembraram que poucos países ainda não dispõem de legislação sobre o assunto, e o Brasil é o único integrante do G-20 (grupo formado pelos ministros de finanças e chefes dos bancos centrais das 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia) sem leis para coibir o financiamento do terrorismo.

O Gafi quer que o Brasil aprove lei que tipifique o crime de terrorismo e estabeleça mecanismos para coibir a lavagem de dinheiro para financiamento de ações terroristas, além de aplicar resolução do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre congelamento de ativos de entidades terroristas.

Projeto de Lei - O presidente da Câmara explicou que a melhor maneira para garantir a aprovação de lei sobre o assunto até outubro seria por meio do envio de um projeto de lei do Executivo com urgência constitucional. Ele assegurou seu total apoio para propostas sobre o tema na Câmara e disse que a maioria dos parlamentares está consciente da necessidade de se corrigir as lacunas da legislação sobre o assunto. “É um tema sério e quero que não haja qualquer dúvida sobre nosso comprometimento em solucioná-lo”, afirmou Cunha.

Os integrantes do Gafi também estiveram reunidos com os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e da Justiça, Eduardo Cardozo.