Tribunal aprova despesas apresentadas por Maricá

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou as contas de administração financeira da Prefeitura de Maricá referentes ao exercício de 2014 e sob a responsabilidade do prefeito Washington Luiz Cardoso Siqueira. Os conselheiros seguiram voto do relator do processo, conselheiro José Maurício Nolasco. Caberá a Câmara Municipal a apreciação final sobre as contas.

Gasto com pessoal – A Prefeitura respeitou o limite de gastos com a folha de pagamento, conforme determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que fixa o limite de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL). Os gastos com a folha no 3º quadrimestre, que fechou o ano, somaram R$ 146.985.030,70, equivalente a 39,71% da RCL. O desembolso com pessoal cresceu 18,04% se comparado com o exercício anterior. A RCL registrou crescimento de 34,50% no mesmo período.

Educação – O valor aplicado pelo município na manutenção e desenvolvimento do ensino alcançou R$ 41.647.794,19, o que corresponde a 25,42% das receitas com impostos e transferências que somaram R$ 163.812.910,20. Com o resultado, a prefeitura cumpriu a exigência de aplicar o mínimo de 25% estabelecido pela Constituição Federal.

Fundeb – A despesa com a remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício foi de R$ 40.713.640,21, o que representou 86,40% do total recebido do fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) que somou R$ 47.122,457,46. A despesa registrada ficou acima do mínimo de 60% exigido.

Saúde – A prefeitura desembolsou R$ 26.130.454,05 em ações e serviços de saúde pública, ou seja, 16,10% do total da receita com impostos e transferências, que somou R$ 162.316.474,62. Assim, o município cumpriu o mínimo (15%) exigido pela Constituição Federal.