Famílias do Marquês vão receber títulos de posse
min de leitura | Redação 21 de junho de 2015 - 12:18
A Secretaria Municipal Adjunta de Habitação entregará, no segundo semestre de 2015, títulos de posse definitiva às 23 famílias residentes no bairro do Marquês e cadastradas no Programa de Regularização Fundiária (PRF) do município. A primeira entrega desses títulos de concessão de uso foi em abril de 2013, beneficiando 32 famílias no loteamento Jardim Balneário Maricá, em Araçatiba.
A regularização fundiária é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades. Segundo a secretária municipal adjunta de Habitação, Maria Inez Pucello, a regularização fundiária é um dos mais importantes instrumentos para a recomposição do tecido urbano e a conquista do direito à cidade por todo e qualquer cidadão. “A missão da recém-criada Secretaria de Habitação, por orientação do prefeito, foi a de criar o Programa de Regularização
Fundiária, com procedimentos, instrumentos e critérios que viabilizem, facilitem e agilizem a titulação de imóveis habitáveis, salubres e seguros prioritariamente para a população de menor renda”, disse.
A próxima comunidade a ser trabalhada pela secretaria será na localidade do Bananal, no bairro de Ponta Negra, onde cerca de 200 famílias assentadas há décadas sonham com seus títulos de propriedade.