Saúde faz balanço em audiência na Câmara

A Secretaria Municipal Adjunta de Saúde realizou, na Câmara de Vereadores, audiência pública em cumprimento ao artigo 36 da Lei 141/2012, de responsabilidade fiscal, em que o gestor da saúde deve apresentar o que foi executado economicamente em cada quadrimestre, assim como os investimentos e ações. A prestação de contas está entre os pontos que a lei determina que sejam cumpridos.

De acordo com os dados transmitidos, que correspondem ao período de setembro a dezembro de 2014, o demonstrativo do cumprimento referente ao valor mínimo aplicado em ações e serviços públicos de saúde, conforme emenda constitucional 29/2000, foi de R$ 27.354778,46.

As autoridades da área de Saúde ressaltaram que o investimento mínimo do município é de 15% da arrecadação total, mas o valor investido ultrapassou o percentual: 16,51%. Além disso, houve a prestação de contas da receita de transferências de outras esferas de governo para saúde, como da União, do Estado e de outras receitas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Durante a audiência pública, também foram apresentados os números de atendimentos realizados nas unidades de saúde de Maricá. Somente na rede básica foram feitos 283.020 atendimentos nos últimos quatro meses de 2014.