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Secretaria do Ambiente faz operações na cidade

relogio min de leitura | Redação 06 de abril de 2015 - 01:28

Em uma operação de fiscalização, a Prefeitura de Maricá, através da Secretaria Municipal Adjunta de Ambiente, interditou o posto de abastecimento de uma empresa de ônibus no município. A ação faz parte de uma ofensiva contra crimes ambientais na cidade.

Três bombas de combustível foram lacradas após o estabelecimento não apresentar o licenciamento ambiental e de funcionamento solicitados por meio de notificação judicial. Como os documentos solicitados não foram apresentados, a empresa de transportes foi multada em R$ 600 mil.

Mesmo tendo recorrido à Justiça pela anulação da multa, a empresa permanece com o posto interditado e proibido de entrar em operação, uma vez que o processo ainda não foi julgado.

Outras ações - O Condomínio Cyrela Landscape sofreu embargo parcial pela alteração do projeto ambiental sem autorização prévia, com supressão de árvores e desvio de curso d’água, infringindo a Lei Municipal 0012/2013 e os artigos 38 e 60 do Código Ambiental Brasileiro (Lei 9605/98).

Corte de árvores - Já o Condomínio Pedra Verde recebeu notificação da secretaria para apresentar autorização de supressão de árvores, dentro do projeto ambiental, no prazo de três dias úteis.
Em outra ação, o proprietário de um depósito de reciclagem, Wanderson da Silva Gomes, foi detido para prestar esclarecimentos por descumprir três autos de constatação emitidos pela Secretaria Municipal Adjunta de Ambiente, o que gerou denúncia do Ministério Público.

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