Escolas já têm conselhos

Após 17 anos sem ser cumprida, a Lei Estadual 2838/1997, que instituiu os conselhos escolares nas escolas da rede pública estadual, foi finalmente colocada em prática pela Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro. A informação foi passada – e comemorada – em audiência pública promovida, ontem, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), pelas comissões de Educação e pelo Cumprimento das Leis, para se debater a situação de implantação dos conselhos.

A boa notícia foi dada por representantes da Secretaria: em fevereiro de 2015, em uma experiência piloto, a secretaria implantou conselhos escolares em 144 escolas da rede estadual de educação. No entanto, a partir de junho, mesmo com acertos e correções que ainda precisam ser feitas, os conselhos foram implantados nas 1.290 unidades da rede estadual de ensino.

“Vemos que, depois de todos esses anos da nossa lei, os conselhos estão sendo implantados.

Agora, a batalha é que estes sejam mais efetivos e participativos. Hoje, vimos que houve avanços, mas que ainda há muito a ser feito para combinar educação com participação democrática”, disse o presidente da Comissão do Cumpra-se!, deputado Carlos Minc.

Pela lei, os conselhos escolares são fundamentais para se discutir e aprovar temas relacionados, entre outros, investimentos nas escolas, normas de administração, questões educativas e seus desdobramentos na prática pedagógica escolar.

A audiência contou, ainda, com a presença dos membros da Comissão de Educação, deputados Paulo Ramos, Waldeck Carneiro e Gláucio Julianelli, além de representantes da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), do Conselho Estadual de Educação e da União dos Professores Públicos no Estado (Uppes).