Carros de até três anos não precisarão de vistoria

O projeto de lei nº 740/2015, de autoria da deputada federal Clarissa Garotinho (PR/RJ) foi aprovado por unanimidade, ontem, durante reunião deliberativa da Comissão de Viação e Transportes. Clarissa apresentou o projeto propondo que os veículos particulares, movidos a gasolina, álcool ou flex, com capacidade para até cinco passageiros, fiquem isentos de vistoria nos três primeiros anos, a contar da data do primeiro licenciamento.

Clarissa expôs que avaliação realizada em 2011, no Estado de São Paulo, apurou que o nível de reprovação em vistorias de veículos fabricados no ano de 2010 foi de apenas 1%, aqueles com anos de fabricação de 2009 e 2008 apresentaram índice de reprovação de 2% e 3%, respectivamente. A autora enfatizou que esse índice incluiu os táxis que, pela própria atividade econômica em que estão inseridos, rodam mais que os carros particulares. “É um índice extremamente baixo e que não justifica a exigência de vistoria”, disse.
Atualmente, devido aos avanços tecnológicos da indústria automobilística, os carros saem das concessionárias com prazos de garantia de que variam de 3 a 5 anos. A garantia é a prova do fabricante de que seu produto é confiável se utilizado dentro das normas de segurança e, nesse período, esses veículos serão submetidos a revisões regulares de forma a manter a garantia. “Não há justificativa para a realização de vistorias durante esse período, a não ser a de cunho econômico, uma vez que os estados e suas concessionárias cobram por este serviço”, afirmou Clarissa. O projeto de lei segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliada a constitucionalidade e juricidade do mesmo. Uma vez aprovado naquela Comissão, o projeto será enviado ao Senado.