Deputado quer CPI para investigar locais de internação de menores

O deputado federal Aureo (Solidariedade) voltou a se posicionar contra a redução da maioridade penal, ontem, ao comentar a investigação da Polícia Civil relacionada à tortura de 16 internos do Educandário Santo Expedito, unidade do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) localizada em Bangu, zona oeste do Rio de Janeiro. Aureo já reuniu 150 assinaturas para apresentar requerimento solicitando a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as entidades de internação de adolescentes infratores.

Para Aureo, os locais designados para acolher menores infratores, com raríssimas exceções, não oferecem condições de reabilitação social. “O Degase até é citado como referência, mas ainda ocorrem fatos lamentáveis como esse, de tortura.

Esperamos que seja investigado e os responsáveis punidos”, afirma Aureo, acrescentando que, ao invés de modificar a lei da maioridade penal, os Estados e União têm que investir em locais apropriados para internação, seja para crimes hediondos ou crimes mais leves. “Do contrário, estaremos incentivando o retorno desses menores ao delito”, argumenta.

O objetivo da CPI é investigar as irregularidades, a falta de estrutura e a aplicação de verbas nas entidades de internação de menores infratores e, ao final, apresentar às autoridades competentes os resultados para cobrar modificações.