Comissão aprova prisão para menores de 16 anos

Por 21 votos a 6, a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal para 16 anos. Foi aprovado também, em votação simbólica, destaque do deputado Wewerton Rocha (PDT-MA) que aperfeiçoa a estrutura do sistema socioeducativo.

Bessa alterou o texto para prever que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos ocorra apenas nos casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). Segundo o texto, as penas previstas serão cumpridas pelos adolescentes em ambiente separado dos adultos.

O resultado foi muito comemorado pelos integrantes da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Por outro lado, imediatamente após o anúncio da aprovação, manifestantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), contrários à proposta, fizeram apitaço no corredor das comissões.

Os deputados favoráveis à PEC saíram em direção ao Plenário cantando “Eu sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amor”, e os estudantes gritaram “fascistas, racistas, não passarão”.