Planos de saúde estão na mira dos senadores

Recordistas de reclamações de consumidores, os planos de saúde podem estar com os dias de negligência contados. Isso porque a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado acaba de concluir o Projeto de Lei 544/2013, que proíbe a caracterização, pelos planos, de doenças e malformações congênitas como “doença preexistente”. A proposta torna obrigatórias a fundamentação e a comunicação, por escrito, de qualquer negativa de cobertura sob esta justificativa.

De acordo com o senador Vicentinho Alves (PR-TO), autor do projeto, as pessoas com malformações congênitas – alterações de desenvolvimento de órgãos e tecidos presentes ao nascimento por causa genética, ambiental ou mista – são frequentemente discriminadas nos planos de saúde, que frequentemente negam atendimento sob alegação de preexistência de doença, isto é, por terem acometido o paciente antes da adesão ao plano.

O texto recebeu substitutivo do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), que incluiu entre os beneficiados os portadores de afecções congênitas metabólicas sem repercussão morfológica em órgãos e tecidos, o que abrangeria pacientes com fibrose cística ou anemia falciforme. Moka incorporou ainda a obrigatoriedade de fundamentar e comunicar, por escrito, eventual negativa de cobertura, tanto ao consumidor ou beneficiário quanto ao profissional responsável pela assistência e à instituição solicitante.

“Não há como o segurado aderir ao plano antes mesmo de nascer”, salientou o senador quanto às queixas das empresas de seguros de saúde.

O projeto modifica a Lei 9.656/1998, sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e, sendo aprovado, deve entrar em vigor 90 dias após sua publicação.