Deputados discutem cota para deficientes

De olho na inclusão social, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, uma proposta que que estabelece reserva de vagas para pessoas com deficiência em vestibulares de universidades federais e em processos seletivos de escolas técnicas federais de nível médio. O Projeto de Lei 485/15, de autoria do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), define uma cota de, no mínimo, 5% das vagas de cada curso ofertado.

O texto aprovado pela comissão seria acrescido à Lei de Cotas (12.711/12), que instituiu a reserva de 50% das vagas nas instituições de ensino federais a alunos oriundos da rede pública e a candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas. O cálculo do percentual é baseado nos dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a respeito da representação dessas etnias na população em cada unidade federativa, a fim de preencher as cadeiras por curso e turno.

Algumas instituições já são referência quanto à implantação desta política de ação afirmativa, como é o caso da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). A universidade foi uma das pioneiras no que se refere à reserva de vagas. A atenção a candidatos com deficiência teve início em 2004, quando 5% das vagas foram destinadas a este segmento da população. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Inclusão – Não é a primeira vez que o Estado analisa uma política de ação afirmativa a favor da pessoa com deficiência. Em 2004, foi aprovada a Lei de Inclusão Social, que passou a obrigar as empresas com mais de cem funcionários a destinar de 2% a 5% da quantidade total de vagas a deficientes.

Dados – De acordo com o censo demográfico 2010, o mais recente publicado pelo IBGE, quase 24% da população brasileira sofre de algum tipo de deficiência, seja ela física ou mental.