Projeto de Lei pede fim da vistoria obrigatória de veículos em todo país

A vistoria obrigatória de veículos, atualmente realizada apenas nos estados do Rio de Janeiro e da Bahia, é o alvo do Projeto de Lei nº 1.499, apresentado na Câmara pelo deputado federal Aureo (Solidariedade/RJ), que propõe que a vistoria deve ocorrer somente quando houver alteração das características do veículo (transformação de combustível gasolina para gás, por exemplo), resguardando assim a segurança e os impactos do automóvel no meio ambiente.

Para o deputado, é fundamental que haja uma lei única para todo o território nacional, o que não ocorre atualmente. “A vistoria veicular constitui procedimento importante por parte dos Detrans quando ocorre alteração das características do veículo. Fora isso, gera muito custo para nenhum benefício, é um desserviço à sociedade. Tem se constituído em mais um pesadelo na sofrida vida do proprietário de veículo. Quero remover a previsão de vistoria para os casos de transferência da propriedade e mudança de domicílio”, explica.

O deputado destaca que a regulamentação também evitaria casos de extorsão praticados por fiscais inescrupulosos que cobram propina de motoristas, além de contribuir para maior agilidade na concessão de serviços nos Detrans.