Mudança na guarda de material apreendido
min de leitura | Redação 25 de maio de 2015 - 12:16
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que busca dar um tratamento mais adequado aos materiais apreendidos pela polícia. A medida valeria para armas de fogo, explosivos, drogas e obras de arte, entre outros objetos que seriam armazenados conforme suas características.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Lincoln Portela (PR-MG), ao Projeto de Lei 7611/14, da deputada Gorete Pereira (PR-CE). Originalmente, a proposta determinava apenas que as armas de fogo apreendidas e colocadas à disposição da Justiça deveriam ficar sob custódia da Polícia Militar durante o processo criminal.
Lincoln Portela, no entanto, decidiu estender a medida a todo material de alto risco ou que exija tratamento especializado. Ele também entendeu ser mais adequado definir o ambiente de custódia de acordo com a natureza do objeto.
“Em caso de material radioativo, por exemplo, poderá ser mais recomendada a custódia em uma indústria que trata desse tipo de material, e não nos órgãos policiais”, explicou. Já obras de arte, segundo Portela, podem ser custodiadas em museus. E, neste caso, as polícias Civil e Federal já vêm adotando a prática de delegar a guarda.