Pequenas empresas isentas de IR e IPI

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 324/13, que isenta de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pequenas empresas com renda bruta mensal de até R$180 mil.

Segundo autor da proposta, deputado Roberto Britto (PP-BA), as pequenas empresas representam 99% das empresas do País e são responsáveis por 51% de todos empregos os existentes.

“A ideia é, por meio da redução dos impostos que oneram esses pequenos negócios, fortalecê-los, manter milhares de empregos e afastar inúmeros brasileiros das mazelas do desemprego”, defendeu o parlamentar, afirmando ainda que o governo ganhará com o aumento do poder aquisitivo dos trabalhadores.

Pela proposta, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário que atendam ao limite estabelecido têm direito aos benefícios.

Tramitação - O projeto foi rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, mas ainda será analisado pela de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será submetido ao Plenário.