Itaboraí vai conceder 100% de desconto sobre juros em impostos municipais

A partir do dia 1º de outubro, os contribuintes com dívidas junto a Prefeitura Municipal de Itaboraí (IPTU, ISS, Taxas diversas e outros) terão a oportunidade de efetuar o pagamento à vista com 100% de desconto sobre juros, multas moratórias e honorários advocatícios. O desconto de 100% valerá até o dia 31 de outubro para pagamento à vista ou desconto de 50% para parcelamentos em até 24 vezes.

O Programa proporciona desconto de 100%, para pagamento à vista nos juros, multas moratórias e honorários advocatícios incidentes sobre créditos tributários e não tributários, devidos por pessoas físicas ou jurídicas, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, com ou sem embargos à execução, com exigibilidade suspensa ou não, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2017.

Segundo informações obtidas junto a Secretaria Municipal de Fazenda, há outras boas notícias. Uma, é que está sendo viabilizada a instalação de um posto de atendimento no centro de Manilha (local ainda a ser definido) com funcionamento em horário alternativo. Outra é que, aqueles que efetuarem o parcelamento, poderão obter as guias “online”, não necessitando retornar ao local no início do ano para pegar as guias com atualização. Isto será disponibilizado via internet, como já ocorre com o IPTU do exercício. A princípio, os interessados em aderir ao programa deverão comparecer à Secretaria Municipal de Fazenda ou ao Departamento de Dívida Ativa.

“Estamos, a cada dia, aprimorando a qualidade dos serviços para facilitar a vida dos contribuintes. Creio que esta é mais uma grande oportunidade para a sociedade com pendências até 2017, regularizar a situação do seu negócio ou do seu patrimônio” afirmou o secretário municipal de Fazenda, Edson Brandão.