Itaboraí vai conceder 100% de desconto sobre juros em impostos municipais

Medida entra em vigor em 1º de outubro

Enviado Direto da Redação
Medida entra em vigor em 1º de outubro

Medida entra em vigor em 1º de outubro

Foto: Divulgação

A partir do dia 1º de outubro, os contribuintes com dívidas junto a Prefeitura Municipal de Itaboraí (IPTU, ISS, Taxas diversas e outros) terão a oportunidade de efetuar o pagamento à vista com 100% de desconto sobre juros, multas moratórias e honorários advocatícios. O desconto de 100% valerá até o dia 31 de outubro para pagamento à vista ou desconto de 50% para parcelamentos em até 24 vezes.

O Programa proporciona desconto de 100%, para pagamento à vista nos juros, multas moratórias e honorários advocatícios incidentes sobre créditos tributários e não tributários, devidos por pessoas físicas ou jurídicas, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, com ou sem embargos à execução, com exigibilidade suspensa ou não, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2017.

Segundo informações obtidas junto a Secretaria Municipal de Fazenda, há outras boas notícias. Uma, é que está sendo viabilizada a instalação de um posto de atendimento no centro de Manilha (local ainda a ser definido) com funcionamento em horário alternativo. Outra é que, aqueles que efetuarem o parcelamento, poderão obter as guias “online”, não necessitando retornar ao local no início do ano para pegar as guias com atualização. Isto será disponibilizado via internet, como já ocorre com o IPTU do exercício. A princípio, os interessados em aderir ao programa deverão comparecer à Secretaria Municipal de Fazenda ou ao Departamento de Dívida Ativa.

“Estamos, a cada dia, aprimorando a qualidade dos serviços para facilitar a vida dos contribuintes. Creio que esta é mais uma grande oportunidade para a sociedade com pendências até 2017, regularizar a situação do seu negócio ou do seu patrimônio” afirmou o secretário municipal de Fazenda, Edson Brandão.

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