Prefeitura de Itaboraí paga dívidas e 'limpa' o nome

Após mais de dois anos com o “nome sujo”, o município de Itaboraí conseguiu sair da lista de restrições do Cadastro Único de Convênios (Cauc), uma espécie de Centralização de Serviços de Banco (Serasa) das Prefeituras, o que inviabilizava a celebração de convênios ou a contemplação de emendas particulares.

Os principais motivos que fizeram o município ser mencionado na lista dos maus pagadores foram a falta de pagamento das obrigações previdenciárias (INSS e Itaprevi), ausência de apresentação dos relatórios contábeis e irregularidades na prestação de contas dos convênios.

“O que não conseguimos pagar à vista, foi parcelado e encontra-se adimplente. Hoje, Itaboraí está com suas contas, inclusive salários, rigorosamente em dia. Por fim, por conta da queda de arrecadação, todo o custeio da Prefeitura, como salários, fornecedores, prestações de serviços e outros, tem sido feito com a totalidade dos recursos arrecadados (receita corrente líquida). Não sobra nada para investimentos. Estes deverão advir dos recursos provenientes dos convênios e emendas, que agora poderão ingressar no município que está, de novo, com o ‘nome limpo’, fora do Cauc”, disse o secretário de Fazenda, Edson Brandão.

Segundo o Executivo, a antiga administração do município deixou graves problemas como energia cortada, por conta de 18 meses de atraso nas contas; sem telefones, com várias linhas perdidas; sem serviços de Correios; carros sem condições de uso e falta de combustível; alugueis atrasados, falta de internet, dez meses de dívidas nos sistemas de gestão tributária e dívidas com fornecedores da alimentação escolar.

“Agora, fora do Cauc, podemos buscar novos convênios e emendas parlamentares para investir no crescimento da cidade”, disse o chefe do Executivo, Sadinoel Souza.

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