Secretaria notifica 79 imóveis do município

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo realizou uma ação de fiscalização aos imóveis do município de Itaboraí. A operação contou com a participação da secretária da pasta, Paloma Martins, e dez fiscais de obras da secretaria. Ao todo, foram notificados 79 imóveis residenciais e comerciais. Dessas notificações, 19 processos estavam parados desde 2015, todos de lançamento de prédio para cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Um processo de 2013, para Averbação e Habite-se da construção, e 58 processos parados desde 2012, sendo 38 para aprovação de projeto de construção e legalização. Todos foram notificados para apresentar documentação pendente no processo ou para comparecer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo para a retirada de certidões. Apenas 14 notificações não foram entregues diretamente aos interessados, sendo deixadas nas caixas de correio do imóvel. Segundo a secretária de Meio Ambiente e Urbanismo, a secretaria vai continuar a realizar essas ações de fiscalização e orientação à população. O intuito é a regularização dos imóveis do município e que o contribuinte tenha a documentação completa do seu imóvel para casos de venda, aluguel, crédito bancário, entre outros.