GM passa a receber 30% de adicional de periculosidade
min de leitura | Escrito por Redação | 10 de março de 2017 - 14:30
A Prefeitura de Itaboraí, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil, iniciou em fevereiro, a inclusão de um adicional de periculosidade de 30% no vencimento base do salário dos guardas municipais que estão no exercício da função. O adicional será permanente e faz parte da Lei Complementar nº 215, de 25 de julho de 2016, mas que só entrou em vigor a partir de 1º de janeiro de 2017.
Segundo o secretário da pasta, Robson André, servidores da guarda que estão deslocados para outras secretarias, de licença ou aposentados não recebem o adicional de periculosidade. Ao todo são, aproximadamente, 200 guardas municipais. Destes, cerca de 180 trabalham na função e passam a receber o adicional. O impacto na folha de pagamento da prefeitura gira em torno de R$ 80 mil por mês.
“Foi um ganho merecido para os guardas municipais, visto que eles estão realizando um trabalho de excelência, seja no trânsito, na proteção ao patrimônio público, entre outros. Assim que assumi a secretaria, analisei quem realmente estava trabalhando na função para encaminhar os nomes para a folha de pagamento da Secretaria Municipal de Administração”, disse o secretário Robson André.
O prefeito de Itaboraí, Sadinoel Souza enviou um parecer para a Procuradoria Geral do Município para que a mesma se manifestasse em relação a legitimidade da lei. O parecer foi favorável e, dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal do município, os guardas passaram a receber o adicional.