Projeto de Helil deixa novo prefeito em estado de alerta

Por Matheus Merlim

A próxima gestão municipal de Itaboraí pode herdar um novo formato de administração das obras e dos serviços públicos. Neste momento de transição de governo, a menos de 10 dias do término do mandato do atual prefeito, tramita na Câmara de Vereadores o projeto de lei 035/16), enviado pelo prefeito Helil Cardozo (PMDB), regulamentando as concessões para serviços como coleta de lixo e depósito público na cidade.

A mensagem do Executivo foi enviada à Câmara no dia 15 de dezembro. No texto original, o prefeito propõe a regulamentação do prazo das futuras concessões e permissões em 25 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 10, totalizando 35 anos.

A última sessão oficial de 2016 da Câmara aconteceu na segunda-feira e o projeto de lei não foi apresentado em plenário. Porém, de acordo com a assessoria da Casa, há a possibilidade de uma sessão extraordinária ser convocada até semana que vem.

O prefeito eleito Sadinoel (PMB) reprova a iniciativa neste fim de mandato e garante que, caso seja aprovada na extraordinária e sancionada ainda neste ano, pretende entrar com recurso para barrar a medida até que seja estudada cautelosamente.

“Não pode, no apagar das luzes, o prefeito querer fazer uma votação deste tipo. A última sessão na Câmara foi segunda-feira. Se houver uma sessão extraordinária e isso passar, mandaremos para a Procuradora Municipal e eles farão o melhor para Itaboraí”, disse Sadinoel. O projeto em questão altera, no âmbito municipal, o artigo 2º da lei federal 9.074/95.