MPF denuncia Quaquá por mortes em queda de avião

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia à Justiça contra o prefeito de Maricá, Washington Quaquá (PT), e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico da cidade, Lourival Casula Filho. Segundo o Ministério Público Federal, a atuação dos acusados na manutenção do aeródromo de Maricá afetou a segurança oferecida para aeronaves e tripulantes, culminando com a morte de duas pessoas em 2013.

A Prefeitura de Maricá informou que não tem conhecimento da decisão do MPF. “Com relação à denúncia oferecida pelo MPF, tanto o prefeito Washington Quaquá, quanto o secretário municipal executivo de Desenvolvimento Lourival Casula, desconhecem seu teor”, diz a nota.

Agora, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidirá se acolhe a ação, dando início ao processo. A Procuradoria Regional da República pediu que a fixação da pena por esse crime leve em consideração a morte de um piloto e seu aluno.

Segundo o MPF, o bimotor tripulado pelas duas vítimas fatais há quase três anos (o instrutor de voo Adelmo Louzada de Souza e o juiz federal Carlos Alfredo Flores da Cunha) teve de arremeter por não conseguir pousar com segurança no aeródromo, interditado por viaturas da Guarda Municipal. A alegação oficial era impedir a continuidade da atuação de escolas de treinamento e empresas de manutenção de aviões.

De acordo com a assessoria do prefeito, “ele estranha a informação de que teria sido denunciado, já que há pouco mais de 20 dias prestou todos os esclarecimentos solicitados pelo MPF, quando reafirmou a legalidade da decisão de fechar as instalações administrativas do aeródromo municipal e apresentou farta documentação comprobatória de que jamais deu ordem para fechar a pista”.

Na denúncia, o promotor alega que outras ocorrências e acidentes aéreos sem fatalidades foram registrados no aeródromo, cuja exploração foi transferida ao Município em 2012 a partir de convênio com a União pedido pela prefeitura. Após a interdição ao seu acesso, o aeródromo acabou abandonado, sem estrutura mínima de segurança para seu pleno funcionamento.

“Os denunciados não só orientaram os agentes municipais a criarem embaraços para os pilotos que insistiam em realizar manobras no aeroporto de Maricá, como possuíam pleno conhecimento de sua atuação, já que diversos foram os relatos feitos, não só pelas vítimas, como pelos próprios órgãos de fiscalização e regulação do setor, como a Anac”, afirma o procurador regional da República Carlos Aguiar.

Em nota, prefeito questiona decisão dos procuradores 

O prefeito estranha a informação de que teria sido denunciado, já que há pouco mais de 20 dias prestou todos os esclarecimentos solicitados pelo MPF, quando reafirmou a legalidade da decisão de fechar as instalações administrativas do aeródromo municipal e apresentou farta documentação comprobatória de que jamais deu ordem para fechar a pista.

Os problemas no aeródromo de Maricá são contemporâneos à CPI do Narcotráfico, em 1999, quando a chamada Conexão Atibaia de tráfico de drogas foi identificada no local.

A decisão pelo fechamento do aeródromo municipal atendeu a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado, que afirmou que todas as cessões de áreas públicas a particulares feitas pela gestão anterior eram nulas, por consequência, foi determinada a desocupação das instalações de empresas que ocupavam o local à margem de qualquer controle ou fiscalização.

A decisão pelo fechamento compulsório foi tomada após a queda de um avião sobre uma casa da cidade, em 11/09/2013.