Comissão discute rumos para Guarda Municipal

Uma comissão especial formada por integrantes da Guarda Municipal de Itaboraí discute uma nova legislação para reger a corporação na cidade. A medida é necessária para o cumprimento da Lei Federal 13.022/2014, que institui normas gerais para o funcionamento das guardas municipais em todo o país.

A comissão de seis pessoas é presidida pela guarda Kelly Cristina Batista. De acordo com o secretário municipal de Segurança e Defesa Civil de Itaboraí, José Francisco da Silva Gomes, a nova lei dará mais poderes aos guardas no sentido de promover a segurança pública e também trará mais qualidade nos serviços e aumento das garantias funcionais aos servidores, com a elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Salários.

“Guardas Municipais devem proteger o patrimônio da cidade, mas é preciso atualizar esse conceito. Na nossa visão, o maior patrimônio do município não são os prédios públicos, mas a própria população”, diz José Francisco. O secretário afirma, ainda, que a partir da nova legislação, os guardas municipais poderão exercer poder de polícia. No entanto, o combate a crimes de maior poder ofensivo ainda será de responsabilidade da Polícia Militar.

A respeito da possibilidade do uso de armas de fogo, José Francisco afirma que a questão precisa ser debatida de forma mais ampla, num segundo momento. Atualmente, o efetivo da Guarda Municipal de Itaboraí tem 200 componentes concursados.