TCE exige correções em editais da Emusa que somam R$ 18 milhões

Por não ter atendido integralmente as determinações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) para que modificasse os editais de licitação destinados à construção do Complexo Esportivo e Campo de Rugby, em Itaipu, e da Unidade Municipal de Educação Infantil Coronel Leôncio, na Engenhoca, a Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói (Emusa) terá que manter adiados os dois empreendimentos que custarão R$ 18.178.318,68. As decisões da Corte de Contas foram tomadas, ontem, em sessão plenária, seguindo os votos dos conselheiros-relatores José Gomes Graciosa, relacionado ao espaço esportivo, e José Maurício de Lima Nolasco, referente à unidade educacional.

A obra do Complexo Esportivo é a mais cara.

Inicialmente foi orçada em R$ 13.546.076,98. Após o TCE apontar problemas e exigir modificações no edital da concorrência pública, teve o custo retificado para R$ 13.046.514,66, gerando uma redução de R$ 499.562,32. Mas como a Emusa cumpriu somente parte das recomendações, o Tribunal decidiu não liberar o certame até a realização das demais. Entre as exigências ainda pendentes está a apresentação de licença ambiental e dos elementos que integram o projeto básico da obra.

Com valor estimado de R$ 5.131.804,02, a concorrência pública para a construção da unidade de educação também permanece suspensa por ainda ter pendências.