Ministros anunciam cortes

O governo federal vai cortar R$ 26 bilhões do Orçamento de 2016. Ao todo, R$ 64,9 bilhões foram anunciados pelo governo ontem, seja em redução de despesas, seja no aumento de receitas. O anúncio foi feito pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, no Palácio do Planalto. O objetivo dos cortes é viabilizar superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um país) no ano que vem. A redução de investimentos no programa “Minha Casa, Minha Vida” e a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) estão previstos.

Com o anúncio dos cortes no Orçamento do ano que vem, o governo espera recuperar credibilidade junto aos investidores internacionais. Em 31 de agosto, o Executivo entregou ao Congresso Nacional a proposta orçamentária para 2016 com previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões. Uma semana depois, a agência de classificação de risco Standard & Poor’s rebaixou a nota de crédito do Brasil de BBB- para BB+, retirando o grau de investimento do país.

A presidenta Dilma Rousseff passou o fim de semana reunida com ministros para definir os cortes. O assunto foi discutido também na reunião de coordenação política de ontem, com a presença de 14 ministros.

Dos R$ 26 bilhões anunciados pelo governo como cortes no Orçamento de 2016, R$ 8,6 bilhões serão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Durante o anúncio, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, destacou que a maior redução será no programa “Minha Casa, Minha Vida”.

A intenção do governo é retirar do Orçamento, as despesas com o programa integralmente custeadas pela União e direcionar parte delas para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Com a alteração, o fundo passaria a responder por parte dos gastos inicialmente previstos com o programa, passando a participar também da primeira faixa do “Minha Casa, Minha Vida”, que atende famílias com renda de até R$ 1,8 mil.

Novo imposto deve durar até quatro anos

Segundo Barbosa, o governo enviará uma medida provisória com a proposta da mudança do programa “Minha Casa, Minha Vida” e também pretende modificar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para o próximo ano. Além da redução de investimentos no programa, o governo também anunciou corte de R$ 3,8 bilhões no direcionamento de emendas parlamentares.

De acordo com o ministro do Planejamento, a proposta é que as emendas parlamentares impositivas sejam direcionadas para obras do PAC já previstos na Ploa. A escolha dos programas ficaria a cargo dos parlamentares.

Barbosa acrescentou que o governo vai alterar o Orçamento para diminuir os gastos previstos com a saúde, mantendo o investimento mínimo previsto na Constituição. A redução geraria uma economia de R$ 3,8 bilhões.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, também informou que o governo pretende criar um tributo nos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com alíquota de 0,2%. O objetivo é arrecadar R$ 32 bilhões.

“Foi considerado que, diante de todas as alternativas de tributos, a prorrogação da vigência da lei original de 1996 da CPMF seria o caminho que traria menor distorção à economia”, disse o ministro, afirmando, ainda, que o objetivo é que a nova CPMF não dure mais do que quatro anos.