Tapeçaria como profissão oficial

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei 6902/13, que regulamenta a profissão de tapeceiro. A proposta tem origem em sugestão apresentada pelo Sindicato Nacional dos Decoradores e Tapeceiros à Comissão de Legislação Participativa.

De acordo com o sindicato, a profissão do tapeceiro não existe legalmente nos órgãos governamentais e, por isso, não tem qualquer garantia em relação a piso salarial, carreira ou adicional de insalubridade, direitos básicos garantidos pela CLT.

A iniciativa recebeu parecer favorável da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que recomendou a edição de projeto de lei sobre o assunto.

Relatora na Comissão que aprovou o PL 6902/13, a deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) acrescentou que a arte da tapeçaria está entre os ofícios mais antigos do mundo. “Os profissionais que mantêm viva essa tradição merecem o reconhecimento do Estado”, enfatizou a parlamentar.

Embora tenha definido as atividades a serem abrangidas pela profissão, a proposta não definiu a criação de um órgão fiscalizador, pois esta é uma atribuição do Executivo. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir ao Plenário.