Deputado pede para o MP intervir por coleta seletiva

O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Marfan Vieira, acatou representação do presidente da Comissão pelo Cumprimento das Leis da Alerj, deputado Carlos Minc, para que o Ministério Público tome medidas, junto às prefeituras fluminenses, pelo aumento das redes de coleta seletiva domiciliar nas cidades.

Após ouvir Minc, o procurador-geral determinou duas medidas: o MP vai convocar, por ofício, os prefeitos para que informem o que fizeram até agora e o que farão para aumentar a coleta seletiva nas cidades; e uma equipe de promotores definirá as ações do Ministério Público para que as administrações municipais cumpram a legislação que determina a implantação e ampliação dessas redes de coleta.

A representação foi entregue, ontem, por Minc, em reunião com Marfan, que solicitou ao MP que determine às prefeituras o cumprimento da Lei Nacional de Resíduos Sólidos e de leis e decretos estaduais que ampliam a coleta seletiva, com a contratação de cooperativas de catadores e a implantação da educação ambiental nas escolas municipais.

Os dados oficiais entregues ao MP revelam a insuficiência da coleta seletiva domiciliar nos municípios. Nas cidades da Região Metropolitana, por exemplo, em 2014 e ainda em 2015, a coleta seletiva de resíduos recicláveis representa, em média, apenas 1% do total do serviço municipal de recolhimento de lixo. Valor distante dos 10% determinado pelo Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado do Ambiente.