Armas de brinquedo são proibidas em todo Estado

O governador Luiz Fernando Pezão sancionou, ontem, a lei que proíbe a fabricação, venda, transporte e distribuição de réplicas de armas de fogo, inclusive as de brinquedo, em todo o estado. Os proprietários dos brinquedos e imitações deverão entregá-los nas delegacias da Polícia Civil, onde serão destruídos. Os estabelecimentos que comercializam brinquedos terão de exibir o teor da lei e suas sanções.

As multas para o não cumprimento da Lei nº 7048, de autoria da deputada estadual Martha Rocha, podem chegar a R$ 100 mil, além da suspensão da inscrição no cadastro estadual de contribuintes por até 30 dias e até sua cassação.

Caso a venda ou comercialização dos artigos seja feita a uma criança ou adolescente, o infrator ficará sujeito à multa em dobro dos valores previstos. O texto prevê também sanções civis e penais. As proibições não se aplicam às armas utilizadas para as práticas de paintball e airsoft.

A lei institui também a inclusão da Semana do Desarmamento Infantojuvenil no calendário oficial do estado, na semana do dia 12 de outubro de cada ano. Para a deputada, a promoção da cultura de paz entre as crianças é uma alternativa eficaz de combate à violência. “É essencial substituir brinquedos cujo foco é a destruição e eliminação de pessoas por atividades de caráter construtivo”, finalizou a deputada.