Ministério do Trabalho discute setor de beleza

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) promovem, hoje, às 14h, audiência pública para tratar da forma de contratação e remuneração dos empregados do setor de beleza. O objetivo é fechar uma proposta de termo de compromisso de conduta com as empresas e sindicatos patronais e dos trabalhadores para regularizar o pagamento de comissões aos profissionais. A medida vai garantir o aumento do salário registrado no contracheque dos trabalhadores, gerando ganhos previdenciários, de Fundo de Garantia, décimo terceiro, entre outros. A audiência, que será aberta a todo o público interessado, vai ocorrer no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

A medida poderá beneficiar cerca de 35 mil trabalhadores do Estado, entre cabeleireiros, manicures, maquiladores, depiladores, esteticistas, entre outros. A negociação é resultado do Procedimento Promocional 3797/2013 aberto pelo MPT-RJ, no início do ano passado, após verificar as irregularidades praticadas no setor de beleza quanto ao pagamento dos trabalhadores. De acordo com o procurador do trabalho no Rio de Janeiro, João Carlos Teixeira, que conduz o procedimento, foi verificado em investigações conduzidas pelo órgão que as comissões pagas aos trabalhadores – que variam de 35% a 60% da produtividade – quase sempre não são registradas em contracheque, o que gera sérios prejuízos aos empregados.

Atualmente, pela convenção coletiva vigente, é estabelecido um percentual mínimo de 15% de comissão, calculada sobre a produtividade do profissional, a ser paga à maioria das categorias, devendo ser respeitado o piso salarial, que não chega a R$ 1 mil. No entanto, na prática, é registrado no contracheque apenas o piso, sendo as comissões pagas “por fora”, sem registro. “Isso causa sérios prejuízos aos profissionais, pois todos os benefícios trabalhistas a que eles têm direito, como Fundo de Garantia, Previdência, 13º salário e férias acabam sendo calculados sobre o valor menor registrado em folha e não sobre o salário real”, explica o procurador.

Atualmente, apenas no município do Rio de Janeiro há cerca de 5 mil empresas que prestam esse tipo de serviço e 18 mil trabalhadores registrados.

O auditório do TRT fica na Rua Presidente Antônio Carlos, 251, 4º andar, Castelo.

Proposta será boa para os dois lados

Segundo Teixeira, o MPT, em parceria com o MTE e os sindicatos patronal e dos trabalhadores, negociaram proposta. “Queremos acabar com a informalidade no que diz respeito ao pagamento da remuneração. Nossa intenção é promover uma mudança de cultura esclarecendo os benefícios da regularização tanto para trabalhadores, quanto para donos de salões de beleza, pois a medida gera maior segurança jurídica a todos”, explica o procurador.

Para os profissionais, o registro das comissões em folha garante melhores condições na hora de obter financiamento bancário e no cálculo do auxílio-desemprego, da aposentadoria e de outros benefícios trabalhistas. Já para os empregadores, a regularização evita que a empresa seja alvo de ações trabalhistas na Justiça ou tenha que pagar indenizações pelo registro irregular. O objetivo é que os empresários sigam um cronograma para regularizar a situação de todos os empregados.