Pezão envia projetos à Alerj para combater crise

Por Elena Wesley

O governador Luiz Fernando Pezão enviou à Assembleia Legislativa (Alerj), na última sexta-feira, mais três projetos de lei destinados a contornar a crise econômica no Estado. As propostas, que devem ser votadas no prazo de duas semanas, defendem a inclusão de 20 municípios no Fundo de Recuperação Econômica a alteração do marco regulatório das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e a compensação de dívidas do Estado com as concessionárias de telefonia e luz a partir de débitos de ICMS das empresas.

Criado em 2005, o Fundo financia atividades geradoras de emprego e renda. Se aprovado, o projeto 334/15 vai beneficiar cidades como Itaboraí, prejudicada pela paralisação das obras do Comperj. A inciativa também deve cooperar com os cofres públicos de Maricá, por conta das obras do Arco Metropolitano.

Investimentos - Segundo o governador, a aprovação do projeto de compensação “permitirá o equacionamento de um passivo com as concessionárias”.

Com a unificação das leis que regulamentam as parcerias público-privadas, Pezão pretende atrair investimentos. Também seria criada a função do auditor, que fiscalizaria a eficiência da parceria.