Pezão sanciona lei para arrecadar R$ 14 bilhões

O governador Luiz Fernando Pezão sancionou duas leis, publicadas no Diário Oficial de ontem, que têm como objetivo o aumento da arrecadação do Estado do Rio de Janeiro. As leis abrem caminho para negociação de dívidas de grandes contribuintes com a Receita estadual e a quitação de débitos do Estado com empresas concessionárias de telecomunicações, gás e energia. A estimativa é de um volume de R$ 14 bilhões de débitos com a Receita que poderão ser negociados pela nova legislação.

“Essas leis se juntam ao conjunto de medidas que temos adotado para enfrentar a crise e recompor o caixa do estado” afirmou Pezão. A Lei nº 7.019 autoriza o governo estadual a realizar a compensação de dívidas reconhecidas com as concessionárias de serviço público com créditos tributários. Isso significa que as dívidas do Estado com as empresas serão quitadas por meio do abatimento da arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O objetivo do governo, com a iniciativa, é garantir a adimplência junto aos concessionários.

A Lei nº 7.020, por sua vez, vai permitir que a Fazenda estadual negocie acordos para pagamentos de débitos de grandes contribuintes ao Estado. “Essas pendências tributárias dos grandes contribuintes não significam, necessariamente, má fé das empresas, mas resultam de diferentes interpretações da legislação tributária”, afirmou.