TCE aprova contas do Estado

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) aprovou as contas da gestão Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão referentes a 2014. No ano passado, o Estado cumpriu os índices constitucionais. O gasto com educação foi de R$ 8,6 bilhões e com saúde, R$ 5,1 bilhões. Já os gastos com segurança pública totalizaram cerca de R$ 9 bilhões. O parecer do TCE segue para apreciação da Assembleia Legislativa, responsável pelo julgamento das contas.

“O Estado cumpriu os índices constitucionais. A economia está encolhida, a arrecadação em declínio. O Estado e os municípios precisam se readequar à nova realidade”, afirmou o presidente do TCE, Jonas Lopes de Carvalho. Já o conselheiro-relator Aloysio Neves ressalta que as contas de 2014 encerram o mandato de quatro anos de governo, período em que o Brasil vivenciou um ciclo econômico que provocou mudanças nas finanças públicas. No entanto, de acordo com ele, os fatores possibilitaram um crescimento econômico ímpar no estado e, por consequência, a alteração do perfil da gestão fiscal no período não mais subsistem.

“Um necessário planejamento fiscal deve ser iniciado para remediar um quadro que se instala, com a queda da atividade econômica, elevação significativa da inflação, pressionada pelo aumento dos preços de tarifas públicas, combustíveis, alimentos, alta volatilidade do dólar e estimativa de redução da renda média dos trabalhadores”, alerta.

Arrecadação – Entre receitas correntes e de capital, ingressaram nos cofres do Estado do Rio de Janeiro R$ 78 bilhões. Deste total, a receita tributária correspondeu à quantia de 54,4% da receita arrecadada pelo Estado, no valor de R$ 4,4 bilhões. Somente em impostos, o governo arrecadou R$ 40,2 bilhões. Destaca-se que a principal fonte tributária foi o ICMS, que totalizou R$ 31,5 bilhões, 74,3% da receita tributária.

As receitas patrimoniais somaram R$10,3 bilhões em 2014. Os royalties do petróleo constituem a segunda maior fonte de arrecadação (11,15% do total) e corresponderam a aproximadamente 85% das receitas patrimoniais do exercício, somando o montante de R$ 8,7 bilhões.