Projeto de lei muda planejamento para toda a Região Metropolitana

O governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, recebe hoje, às 16h30, no auditório anexo do Palácio Guanabara, os 21 prefeitos da Região Metropolitana. No evento, o diretor-executivo da Câmara Metropolitana de Integração Governamental, Vicente Loureiro, irá apresentar o projeto de lei a ser encaminhado para votação na Assembleia Legislativa, estabelecendo novas formas de governança e planejamento da região e definindo suas funções.

Juntos, os 21 municípios somam quase dois terços da população de todo o estado. Os municípios que integram a Câmara Metropolitana são Rio de Janeiro, Itaguaí, Seropédica, Nova Iguaçu, Paracambi, Japeri, Queimados, Mesquita, Nilópolis, Belford Roxo, São João de Meriti, Duque de Caxias, Magé, Guapimirim, Niterói, São Gonçalo, Cachoeiras de Macacu, Maricá, Tanguá, Rio Bonito e Itaboraí.

De acordo com a proposta, passam a ser funções da Câmara Metropolitana: o ordenamento territorial, incluindo o saneamento básico, a destinação e o tratamento de resíduos, a drenagem e o manejo das águas pluviais; a mobilidade urbana metropolitana e os assuntos referentes à circulação e aos transportes públicos de média e grande capacidade; as intervenções referentes ao enfrentamento dos efeitos adversos da mudança de clima; e as intervenções, obras e contratações de serviços de comunicação digital.

Este mês, a Câmara promoveu o ciclo de debates “Rio Metropolitano: Desafios Compartilhados”. A Saúde foi debatida em São Gonçalo.