Nove candidatos e um cargo

Nove candidatos se inscreveram e terão seus currículos avaliados por integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), concorrendo ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Os deputados Domingos Brazão (PMDB) e Marcos Abrahão (PT do B) são os únicos parlamentares inscritos. A eleição, em Plenário, está prevista para terça-feira, dia 28. O quórum é de 36 deputados e o escolhido precisa ter o maior número de votos.

Os outros candidatos são: Helson Gusmão de Oliveira, Virgilio de Oliveira Souza, Marcos de Abreu Basto Lima, Paulo de Tarso Pereira Ribeiro, Marcelo Guerino Pereira Couto, Isy Nicolaevski e Sergio Luis Alves Pires.

Critérios - Os candidatos terão seus currículos avaliados a partir dos critérios estabelecidos pela Lei Orgânica do TCE, que são: ter entre 35 e 65 anos, idoneidade moral e reputação ilibada; formação superior e conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública – conquistados em, no mínimo, dez anos de atividade em áreas afins.

O escolhido vai substituir Aloisio Gama, que completou 70 anos em março e se aposentou compulsoriamente. Para receber as inscrições, o protocolo da Alerj ficou aberto de 9h às 17h entre os dias 6 e 20 de abril.

Órgão - O Tribunal de Contas é o órgão responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos por parte dos governantes. O uso de todo o dinheiro do contribuinte aplicado em impostos é verificado por esse setor da Administração Pública, que tem sua missão e atribuição definidas pela Constituição.

De acordo com o texto da Constituição Estadual (artigo 123), “o controle externo, a cargo da Assembléia Legislativa, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado (...)”. Essa expressão não significa, entretanto, uma subordinação institucional ao parlamento estadual.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro trabalha não só em auxílio à Assembleia Legislativa, mas também, quando solicitado, ao Executivo, Judiciário, Ministério Público, Receita Federal, demais tribunais de contas e outros setores da administração pública.