Eleitores poderão revogar mandatos de políticos, caso PEC seja aprovada

Enviado Direto da Redação

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Pec 160/2015 é de autoria do senador Cristovam Buarque

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O presidente da República, os governadores, os prefeitos e os senadores, assim como os vice-governantes ou suplentes com eles eleitos poderão ter o mandato eletivo revogado pelo voto da maioria absoluta dos eleitores. Isso é o que propõe a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 160/2015, que o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) apresentou ao Senado ontem.

Cristovam defende sua iniciativa dizendo ser necessário adotar instrumento constitucional para que o mesmo voto popular que elegeu um chefe de governo ou senador possa revogar o mandato do eleito, quando o eleitorado entender que este político perdeu a confiança do povo, por alguma causa grave relacionada ao seu governo, ao seu desempenho pessoal ou outra razão, a critério da soberania popular.

A iniciativa de Cristovam adiciona o artigo 14-A ao capítulo dos Direitos Políticos existentes na Constituição para estabelecer que o mandato desses eleitos poderá ser revogado pela maioria absoluta dos eleitores da respectiva circunscrição eleitoral, devendo essa consulta popular ser conduzida pela Justiça Eleitoral, por iniciativa de, no mínimo, 5% dos eleitores da área.

A mesma proposta estabelece que o fim do mandato eletivo do titular do cargo alcançará também o mandato do vice ou do suplente. E mais: sendo rejeitada a revogação, o mesmo mandato eletivo não poderá ser objeto de outra consulta com o mesmo objetivo. Se promulgada pelo Legislativo, essa emenda entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando aos mandatos em curso dos atuais governantes e senadores.

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