STF vai esclarecer rito do impeachment, hoje

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, deve receber, hoje, às 14h, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e líderes partidários. Cunha pretende esclarecer pontos sobre a decisão da Corte a respeito do rito de tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A decisão de ir ao Supremo foi definida, na última segunda-feira, após reunião de líderes.

O principal ponto a ser questionado pelos parlamentares diz respeito à impossibilidade de formação de uma chapa avulsa para eleger a comissão especial do impeachment. Na semana passada, por 6 votos a 5, a Corte entendeu que a comissão deve ser formada por representantes indicados pelos líderes dos partidos, escolhidos por meio de chapa única.

Para Cunha, se a chapa única não for eleita, a tramitação do impeachment fica impossibilitada de prosseguir. Cunha também adiantou que, independentemente da publicação do acórdão do STF sobre o processo, no dia 1º de fevereiro de 2016, a Câmara vai entrar com recurso para que as dúvidas após a decisão do tribunal sejam esclarecidas.

Na última segunda, após reunião com Eduardo Cunha, líderes partidários decidiram entrar com embargo no STF para que se esclareçam pontos da decisão da Corte sobre o rito de tramitação do processo de impeachment.

“Persistem algumas dúvidas sobre a continuidade do processo que precisam ser esclarecidas. A primeira dúvida: se a comissão (indicada pelos líderes para analisar o processo de impeachment) for rejeitada pelo plenário, como fica? Vai submeter de novo (a votação)? De que forma vai submeter? E a segunda, mesmo que a comissão seja aprovada, instala-se a comissão especial, a Mesa Diretora vai ser eleita com voto secreto ou aberto? Vai ter disputa ou não? São essas as duas dúvidas preliminares que têm que ser satisfeitas”, disse Cunha.