Impeachment segue na Câmara

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fez a leitura, em plenário, da decisão em que acatou pedido de abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A leitura é requisito para o início do processo. Antes de Cunha, o primeiro secretário da Casa, deputado Beto Mansur (PRB-SP), leu os documentos que serviram de base para o pedido.

Em um trecho, os denunciantes apontam que “a presidente da República também cometeu crime de responsabilidade ao editar, nos anos de 2014 e 2015, uma série de decretos sem número, que resultaram na abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional”. Em outra parte, os autores abordaram as investigações da Operação Lava Jato.

Líderes partidários e Eduardo Cunha fecharam um acordo para que todas as legendas representadas na Casa indiquem, até às 14h da próxima segunda-feira, os nomes de deputados que integrarão a comissão especial que vai analisar o processo de impeachment da presidente. A comissão especial vai se reunir para escolher, em votação secreta, o presidente e o relator do caso. Ao todo, a comissão terá 65 membros.

Com o início dos trabalhos da comissão, a presidente será notificada e terá o prazo de dez sessões do plenário para apresentar a sua defesa. A comissão especial terá, a partir dessa defesa, cinco sessões do plenário para votar o parecer. Caso o colegiado decida pelo prosseguimento das investigações, o parecer precisará passar pelo crivo do plenário. Para ser aprovado, são necessários dois terços dos votos da Casa (342). A partir deste momento, Dilma teria que ser afastada do comando do país por até 180 dias. Neste período, o Senado julgaria a presidente.

Defesa – Em meio à tensão política, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva – auxiliar direto da presidente – disse que o Palácio do Planalto está seguro para a defesa jurídica caso o processo avance, criticou a tentativa da oposição de resolver questões políticas com ruptura institucional e disse que o governo está preparado para se defender.

“Estão afrontando não o governo da presidente Dilma, mas a democracia brasileira, a imagem internacional do Brasil como um país democrático”, avaliou o ministro. Edinho afirmou que Dilma vai manter o ritmo de trabalho durante o andamento do processo e minimizou o risco de paralisia nas ações do governo enquanto a nova crise política durar. Ele disse que “não é bom para o Brasil” que haja uma “guerra política” nas ruas brasileiras, afirmou que o governo não quer continuar em um embate direto com Eduardo Cunha, mas que vai se defender “toda vez que se sentir agredido”.